quinta-feira, 27 de novembro de 2014

VEREADOR ALMEIDA TEM PROJETO "CÂMARA MIRIM" APROVADO PELA CÂMARA DE ANTÔNIO MARTINS


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.002 de 2014                   07 de novembro de 2014

Vereador atuante, Almeida tem se destacado na câmara municipal de Antônio Martns 


                 Que Cria no Âmbito municipal a Câmara municipal mirim no âmbito do município de Antônio Martins.

  

No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução.


Art. 1º -Fica criada no Município, no âmbito da Câmara Municipal a “Câmara Mirim”.


§ 1º - Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas (Municipais e ou Estaduais) que possuírem turmas de ensino fundamental maior (8º e 9º) anos e ensino médio.


§ 2º - Cada escola terá no mínimo 01 (um) representante na “Câmara Mirim” e para completar o mínimo de 09 (nove) Vereadores mirins, se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas de ensino fundamental maior (8º e 9º) anos e ensino médio
.

$ 3º o número de representantes por escola e turma é calculado pela média dos alunos matriculados nas turmas de ensino fundamental maior (8º e 9º) anos e ensino médio existente no município.


§ 4º - Fica a cargo das direções das Escolas que contenha alunos matriculados nas turmas de ensino fundamental maior (8º e 9º) anos e ensino médio, a responsabilidade pela informação do número de alunos matriculados nas respectivas turmas de cada escola.


§ 4º - A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos do ensino fundamental maior (8º e 9º) anos e ensino médio obedecendo a um dos seguintes critérios:


I -      Eleições visando o surgimento de lideranças;


II -     Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na escola;


III -    Concurso de redação sobre temas atuais;


IV -Eleição direta por turma e ou escola;


VI -E outros.

  

      § 5º - As escolas participantes deverão informar previamente a Câmara Municipal sobre qual o critério que será utilizado na escolha dos vereadores mirins.



 Art. 2º -    O mandato dos Vereadores mirins será de 1 (um) ano letivo, e sua função será considerada de interesse educativo e participativo e não será remunerada.

 Art. 3º -   Compete a “Câmara Mirim” especificamente, encaminhar propostas ao Município, relativas a temas tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do município.


Art. 4º -    No dia da 1º sessão legislativo do mês de março( Primeira sexta feira) de cada ano letivo às 15:00 horas, em Sessão Solene de instalação, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente empossados.


Art. 5º -    A “Câmara Mirim” reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez por mês do dia da posse a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro uma hora antes de cada sessão ordinária da Câmara Municipal.


Art. 6º -    A Mesa Executiva da Câmara Municipal baixará atos para implantação e execução da Câmara Mirim, visando estabelecer o pleno funcionamento das suas atividades.


Art. 7º -    Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



 Sala das sessões Vereador Venceslau José de Souza

                        Em 17 de outubro de 2014.



                                                   Ozanildo Almeida de Mesquita.

                                                                      Vereador.



JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,



O projeto que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa essencialmente despertar nossos jovens a participarem mais destacadamente da realidade de sua comunidadeade, despertando e criando interesse pelas decisões que direta e indiretamente afetam, e desenvolvendo uma consciência cívica voltada as necessidades públicas.

Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da juventude pela política e pelas decisões governamentais. Não apenas em nível municipal, ou no Poder Legislativo, mas, em todos os níveis da Federação e em todos os Poderes.

 Segundo alguns estudiosos do assunto, este desinteresse na verdade é uma forma de protesto diante da situação que se apresenta e na total ausência de uma expectativa razoavelmente melhor no futuro profissional e humano. Sendo a principal forma de exteriorização deste pensamento, a alienação e o vandalismo. Este último caracterizado principalmente na depredação de bens públicos.

Portanto, há que se compreender tal alienação. E acrescentem-se ainda os maus exemplos que infelizmente a classe política vem demonstrando a sociedade. Aqueles que deveriam buscar soluções não apenas para os problemas dos jovens, mas para toda a sociedade organizada, são na verdade aqueles que mais se omitem da responsabilidade a eles delegada. Porém, não devemos e nem podemos deixar que assim permaneça esta condição, pois somos igualmente partes desta classe.

Nós que detemos um mandato popular, temos a obrigação precípua de tentarmos mudar esta situação alarmante que se desenvolve, pois estes jovens de hoje serão os líderes de amanhã, serão aqueles que decidirão o futuro desta Nação, deste Estado, deste Município e desta Comunidade.

 O primeiro passo pode-se dar através da aprovação desta matéria, que sem dúvida será um importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade. Portanto, contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares para o consentimento e instalação da Câmara Mirim.

                                                         



                                                  Ozanildo Almeida de Mesquita.
                                                                       Vereador.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO E DOS 80% RESTANTES DO 13º SALÁRIO

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que o pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de novembro e dos 80% restantes do 13º salário se dará da seguinte forma:

PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO:

Dia 27 de novembro (quinta-feira): recebem todos os servidores, independente do valor dos salários, das pastas de Saúde e Educação.

Dia 28 de novembro (sexta-feira): recebem todos os servidores da Segurança, Idema, Ipern, Detran, Caern, Ipem, Jucern, UERN(independente do valor do salário) e os das demais pastas que restantes que recebem vencimentos de até  R$ 2 mil (91 % do total da folha)

 Dia 10 de dezembro (quarta-feira): os demais funcionários que recebem acima de R$ 2 mil (9% da folha)


PAGAMENTO DOS 80% RESTANTES DO 13º SALÁRIO

Dia 19 de dezembro (sexta-feira): recebem os 80% restantes do 13º salário todos os servidores, independente das pastas e do valor dos vencimentos.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

PADRE É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS E ARMA DENTRO DA IGREJA

O amante eo Padre presos com droga
O padre Mário Roberto Gomes de Arruda, da Igreja Apostólica Católica Brasileira, localizada na rua Ernestina Batista, em Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foi preso na noite da última quinta-feira (20) por tráfico de drogas. Segundo a polícia, cerca de 170 quilos de maconha foram encontrados dentro da paróquia.

Além do religioso, um homem e uma mulher – que não tiveram os nomes divulgados – foram presos suspeitos de envolvimento no crime. Os policiais do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) também apreenderam, dentro da igreja, um revólver calibre 38 e uma carteira de autoridade eclesiástica. Ainda segundo a polícia, o homem que foi preso tinha envolvimento amoroso com o padre.

O religioso e o homem foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Já a mulher foi encaminhada a Colônia Penal Feminina, no bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste do Recife. 

A assessoria de comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife informou, por meio de nota, que o padre havia sido ordenado padre na Arquidiocese de Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas não fazia mais parte da Igreja Católica Apostólica Romana.

Confira a nota na íntegra:


Esclareço que o citado senhor Mário Roberto Gomes de Arruda foi ordenado padre, na Arquidiocese de Juiz de Fora (MG). Submetido a um processo canônico, que culminou com a perda definitiva e irrevogável do estado clerical, imposta pelo Papa Bento XVI, ele não pode exercer, válida e licitamente, nenhuma função religiosa, na Igreja Católica Apostólica Romana, que não o reconhece mais como padre. Ademais, ele não tem nenhuma vinculação com a Arquidiocese de Olinda e Recife, embora esteja residindo no seu território, por razões pessoais.

HENRIQUE ALVES SERÁ MINISTRO NO GOVERNO DILMA

Derrotado na campanha para o Governo do RN, Henrique Alves deverá assumir ministério
O jornalista Lauro Jardim, que assina coluna on-line na revista Veja, revelou que já estão acertados os nomes do PMDB que farão parte da equipe de auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato. Entre os indicados está o nome do atual presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves.

De acordo com Lauro Jardim, a definição ocorreu durante encontro em que estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros e o deputado federal e possível substituto de Alves na presidência da Câmara, Eduardo Cunha.

A indicação de Henrique Eduardo será feita pelo próprio Eduardo Cunha. Já Michel Temer indicará o deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul. No Senado, o partido ficaria, além da vaga já certa para Kátia Abreu, com as indicações de Eunicio Oliveira e Eduardo Braga.


Não há ainda confirmação sobre quais ministérios deverão ser conduzido pelos indicados do PMDB.

VEREADOR ALMEIDA DA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS RECEBERÁ PRÊMIO DESTAQUE DA MÍDIA

Vereador Almeida
O vereador Ozanildo Almeida  da cidade de Antônio Martins/RN, também receberá o prêmio 'Destaque da Mídia 2014', Almeida foi eleito novamente como o melhor vereador do município e também já é bicampeão do prêmio, pelos anos de 2013 e 2014.


A premiação será entregue no Ginásio de Esportes 'O Ferreirão', no dia 06 de Dezembro, em Alexandria/RN. Almeida, é irmão do amigo Ulisses, que atualmente trabalha na prefeitura de Alexandria, na área de Licitação.


Blog Raul Figueredo

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

EMPRESÁRIO ODAIR AMORIM TEM NOME COGITADO PARA PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS

Odair Amorim e a marca da sua fábrica
Sobre rumores de que o empresário Odair Amorim seria o candidato de oposição a prefeito da cidade de Antônio Martins, vem ganhando força na cidade.

As conversas em torno do nome de Odair para prefeitura está em todas as esquinas da cidade e a população vem aprovando seu nome.

Odair, já foi vereador na cidade e hoje é um empresário bem sucedido no ramo da confecção e tem dado muitos empregos as  pessoas mais necessitadas. O mesmo, tem várias fábricas em cidades vizinhas e agora, pretende instalar uma nova fábrica em Antônio Martins, já com o início das obras em andamento.

O BLOG, conversou com sua assessoria e foi informado de que no momento, Odair não pensa nesse projeto de ser candidato a prefeito, porém, não desmentiu que poderia ser futuramente, inclusive, já tem partido interessado em seu nome para ser o presidente da sigla na cidade. Esse partido, elegeu nas últimas eleições, um deputado federal no estado.


Então vamos acompanhar o desenrolar. É como diz a velha frase: Se o povo quiser...

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DEVERÁ SER PAGO ATÉ SEXTA-FEIRA

A primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até o próximo dia 30 de novembro em todo o País. Já a segunda deverá estar creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, o 13º salário deve ser pago a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e os descontos só podem ser realizados na segunda parcela.

“A primeira parcela é referente à metade do salário do mês anterior ao do pagamento, sem qualquer tipo de desconto. Já a segunda tem como base o salário do próprio mês de dezembro e serão descontados do salário bruto o INSS e o Imposto de Renda”, explica.

A antecipação da parcela é obrigatória e o empregador não pode pagar o 13º salário apenas no dia 20 de dezembro. Martonio lembra que, caso o empregador opte por pagar em parcela única, o valor integral deve ser recebido até 30 de novembro. “Se a data-limite para o pagamento cair num sábado ou domingo, o prazo de pagamento das parcelas do 13º salário deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês”, ressalta.

Até dezembro, devem ser injetados na economia brasileira cerca de R$ 158 bilhões com o pagamento do 13º salário aos trabalhadores por parte das empresas públicas e privadas.

Abaixo, o presidente do CFC responde às principais dúvidas em relação ao pagamento do benefício.

Como é feito o pagamento do 13º salário?

O 13º salário é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos. Corresponde a um salário líquido a mais por ano, e é dividido em duas parcelas. A primeira é referente à metade do salário do mês anterior ao do pagamento, sem qualquer tipo de desconto. Já na segunda toma-se como base o salário do próprio mês de dezembro, descontando do salário bruto o INSS e o Imposto de Renda, conforme tabela vigente, e o valor do adiantamento do 13º já pago.

Quais os prazos para pagamento da primeira e segunda parcela?

A primeira parcela tem vencimento em 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A antecipação é obrigatória e o empregador não pode pagar o 13º salário apenas no dia 20 de dezembro. Caso opte por pagar em parcela única, o valor integral deve ser recebido até 30 de novembro.


Caso a data-limite caia num sábado ou domingo, a empresa pode/deve adiantar o pagamento?

Não havendo expediente bancário, o prazo de pagamento do adiantamento do 13º salário deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo Bacen. Este ano, por exemplo, a primeira parcela coincidirá com um domingo. Por isso, os empregadores terão que disponibilizar a gratificação no último dia útil da semana, sexta-feira (dia 28). A exceção pode ser aplicada aos empregados que trabalham no sábado e no domingo e recebem em dinheiro.

Como calcular o 13º salário

Abaixo, o presidente do CFC destaca quatro situações comuns, considerando um empregado mensalista.

Situação 1: a pessoa não trabalhou todos os meses do ano. Digamos que ela tenha começado a trabalhar no início de março. Como é feito o cálculo? Como ficam a primeira e a segunda parcela?

1ª parcela = R$ 2.000,00.

Cálculos
R$ 6.000,00 ÷ 12 = R$ 500,00 (valor de 1/12).
R$ 500,00 x 8 (nº de meses de serviço até outubro) = R$ 4.000,00.
R$ 4.000,00 ÷ 2 = R$ 2.000,00.

2ª parcela = R$ 3.000,00.

Cálculos
R$ 6.000,00 ÷ 12 = R$ 500,00 (valor de 1/12).
R$ 500,00 x 10 (nº de meses de serviço até dezembro) = R$ 5.000,00.
R$ 5.000,00 – R$ 2.000,00 (1ª parcela percebida) = R$ 3.000,00.


Situação 2: a pessoa que saiu de férias em junho, antecipou a primeira parcela do 13º salário, e recebeu um aumento em setembro. Digamos que seu salário passou para R$ 6.500. Nesse caso, como será calculado o 13º, incluindo a diferença salarial, uma vez que em outubro e em dezembro o salário já estava mais alto do que em maio?

2ª parcela = R$ 3.500,00.

Cálculos
Remuneração em dezembro = R$ 6.500,00.
13º salário integral = R$ 6.500,00.

1ª parcela recebida em junho = R$ 3.000,00.
2ª parcela a receber: R$ 6.500,00 – R$ 3.000,00 = R$ 3.500,00.


Situação 3: a pessoa que saiu de férias em junho, antecipou a primeira parcela do 13º salário, e recebeu um aumento em novembro. Digamos que seu salário passou para R$ 6.500. Nesse caso, o aumento salarial não teria afetado a primeira parcela, antecipada nas férias, uma vez que em outubro o salário ainda era de R$ 6.000, correto? Mas e no caso da segunda parcela, a ser paga em dezembro, como fica o cálculo?

É igual à situação 2. O 13º salário integral é calculado tomando-se como base a remuneração de dezembro. No adiantamento, leva-se em consideração o salário do mês anterior ao do pagamento.

Situação 4: como fica o cálculo do 13º salário no caso de quem recebeu horas extras?

Os cálculos são iguais à situação 2, com o acréscimo das médias das horas extras percebidas de janeiro a novembro, ou da admissão até novembro. Ou seja:

Cálculos
Remuneração em dezembro = R$ 6.500,00.
Médias de horas extras = 500,00 (incluída a integração dos repousos semanais remunerados).

13º salário integral = R$ 7.000,00.
1ª parcela recebida em junho = R$ 3.200,00 (com acréscimo das médias de horas extras).
2ª parcela a receber: R$ 7.000,00 – R$ 3.200,00 = R$ 3.800,00.

Martonio lembra, ainda, que, caso o empregado receba horas extras no mês de dezembro, deverá ser feito um acerto da diferença no cálculo do 13º, que, se for a favor do empregado, deverá ser pago até 10 de janeiro do ano seguinte.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem aproximadamente 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.