segunda-feira, 25 de setembro de 2017

MPRN RECOMENDA A SUSPENSÃO DE CONTRATOS DO PROGRAMA DO LEITE POTIGUAR


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Rio Grande do Norte que suspenda os contratos firmados com alguns fornecedores do Programa do Leite devido a resultados insatisfatórios em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa).

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados pela Suvisa, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite.

A recomendação foi publicada na edição de sábado, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

O MPRN também recomendou à Sethas que instaure processo administrativo para apurar possível infringência das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das VISAS Municipais. O documento também sugere que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

A Sesap deve criar uma força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos fornecedores de laticínios que tiveram laudos insatisfatórios. Essa força-tarefa também, em dois meses, deverá fazer novas inspeções nos locais de distribuição do leite onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizações devem ser reforçadas no que se refere ao acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação à temperatura (incluindo a existência de freezers, em quantidade e condições adequadas) e à higiene. Também devem ser analisadas as condições dos veículos utilizados pelos laticínios para o transporte do leite, que devem ser analisados sob os mesmos aspectos.

O Programa do Leite Potiguar averiguado foi instituído por decreto publicado 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.


O MPRN concede o prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi recomendado, remetendo documentos comprobatórios do cumprimento das medidas já efetuadas. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para salvaguardar os interesses públicos difusos e coletivos, bem como os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativas.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MICROCRÉDITO FINANCIA MAIS 830 PEQUENOS EMPREENDEDORES DA REGIÃO OESTE

O ginásio de esportes no centro do município de Messias Targino ficou lotado no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 21, para o ato de entrega pelo Governo do Estado de 830 financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O programa beneficiou pequenos empreendedores de outros cinco municípios, além de Messias Targino -  Patu, Umarizal, Lucrécia, Janduís e Parau e representa um investimento de R$ 2 milhões.

Os financiamentos são para diversas atividades produtivas como comércio de roupas, cosméticos, perfumaria, salão de beleza, fabricação de doces e salgados, vendas de peças de automóveis, lojinhas de variedades, lanchonetes, oficina mecânica e artesanato, além de prestadores de serviços.

Miriam Naiana vive em Paraú, onde  trabalha com a produção de doces e salgados por encomenda, foi beneficiada com financiamento do Microcrédito no valor de R$ 1.993,88. Ela, que tem 20 anos de idade e conta com a ajuda da mãe e da irmã, disse que vai utilizar os recursos para adquirir material para a produção e embalagens diversificadas. "Com o Microcrédito vou poder trabalhar com maior variedade dos produtos e ampliar nossas vendas", declarou confiante.

Djan Xavier é de Umarizal. Ele é proprietário de uma pequena marcenaria e carpintaria que também produz peças de artesanato. O Microcrédito permitiu que contratasse um financiamento de R$ 4.800,00. Aos 36 anos, Djan vislumbra novas oportunidades em sua vida. Com o financiamento vai adquirir novas máquinas material para sua produção. "Além disso também vou utilizar uma parte do dinheiro para capital de giro", informou.

O Microcrédito do Empreendedor também beneficia prestadores de serviços. O eletricista José Dantas da Costa Junior, 46 anos, de Messias Targino, recebeu financiamento de R$ 2.091,35. "Vou comprar material elétrico e trabalhar para os clientes oferecendo a mão de obra e os produtos. Isso vai melhorar os meus ganhos e melhorar também para o contratante por que ele não precisará se preocupar com o material", explicou José Dantas.

O governador Robinson Faria reafirmou a orientação da administração estadual: "Este é um Governo para quem mais precisa. Para quem precisa de uma mão amiga. Com o Microcrédito investimos para dar oportunidade ao negócio próprio, para dar opção a quem está desempregado, e, para quem já tem negócio próprio mas quer melhorar. O Microcrédito dá independência ao pequeno empreendedor, movimenta a economia, gera renda e estimula a geração de emprego, de novos negócios".

90 MILHÕES


O programa Microcrédito do Empreendedor financiou desde o início da atual administração 20 mil pequenos empreendedores norte-riograndenses que movimentaram R$ 90 milhões. "Municípios em todas as regiões do Estado foram beneficiados. Isto num período em que o Rio Grande do Norte e o país enfrentam sua maior crise econômica e quando estamos no sétimo ano consecutivo de seca", destacou o Governador, para concluir: "Não tememos a crise. Vamos vencer a crise com criatividade, ousadia e com ações diretas para a população que mais necessita, estimulando o trabalho, a produção e a renda".

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

HENRIQUE ALVES OFERECE GARANTIA DE 1 MILHÃO DE REAIS EM BENS À JUSTIÇA PARA DESBLOQUEAR SUAS CONTAS

Os advogados de Henrique Alves Alves (PMDB-RN), preso desde junho, ofereceu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, bens em garantia no valor equivalente a R$ 1 milhão para que as contas do ex-ministro possam ser movimentadas pela família. A informação é da revista Época Online.

O ex-parlamentar recebe os rendimnetos de suas empresas nessas contas, mas elas foram bloqueadas por determinação de Oliveira.

Alves alega que seus familiares precisam dos recursos para custear despesas básicas.
O juiz consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.

O potiguar é réu na Operação Sépsis, que investiga corrupção envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, administrados pela Caixa. O advogado Marcelo Leal, que defende o político, pediu à 10ª Vara que a delação do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro seja anexada aos autos - a defesa de Funaro fez o mesmo.


Sem a delação, avalia Leal, ficam inviabilizados interrrogatórios dos acusados previstos para esta semana.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS ANUNCIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeito Jorge Fernandes em meio a equipamentos adquiridos com emenda do deputado Fábio Faria
Visando fortalecer a assistência médico-hospitalar à população de Antônio Martins, o prefeito Jorge Fernandes anunciou o investimento de R$ 299 mil na aquisição de modernos equipamentos para aparelhar a rede municipal de Saúde.

Os recursos foram assegurados através de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria, sensível aos pleitos apresentados pelo atual gestor.

Jorge Fernandes, ao lado de alguns dos principais auxiliares e com representante da Câmara Municipal de Antônio Martins, esteve conferindo a chegada dos equipamentos, que estão armazenados no Hospital Maternidade Justino Ferreira e ocupam quatro salas.

Antes, contudo, o prefeito fez questão de cumprimentar todos os funcionários e os munícipes que aguardavam no local para realizar consultas e exames.


O gestor estava acompanhado dos secretários Joelma Mesquita (Saúde), Ciriaco Alves (Obras e Transporte), Evilásio Filho (Meio Ambiente e Urbanismo) e Francisco de Sousa de Assis (Agricultura); e o vereador Dondom, representando o legislativo.

São 150 itens, divididos em 120 lotes, que vão desde armários em aço à eletrocardiógrafo, além de consultórios odontológicos e reanimadores pulmonares.

A lista de equipamentos adquiridos pelo prefeito Jorge Fernandes inclui ainda autoclave, mesa ginecológica, aparelho de medir a pressão arterial, nebulizadores, centrifuga laboratorial, dentre outros, todos de última geração e que vem para ampliar os serviços ofertados aos munícipes, dando assistência à Saúde de qualidade, especialmente à população mais carente, que tanto depende do atendimento público.
  
  Prefeito Jorge Fernandes conversando com população assistida pela rede municipal de Saúde

O deputado federal Fábio Faria é um devotado aliado dos antônio-martinenses e um antigo parceiro da administração municipal, desde a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Júlio, tendo sido responsável pelo desenvolvimento do município, pela geração de emprego e renda, através do empenho de recursos à construção da UBS, do Centro de Saúde, para pavimentação de diversas ruas, na cidade e na zona rural, inclusive do conjunto Nova Vida, dentre outras obras.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

FREQUENCIA ESCOLAR DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA NO RN ATINGE 85%

A frequencia escolar de usuários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte atingiu os 85%. O dado considerado positivo é do Ministério da Educação (MEC).

O percentual se refere ao resultado do terceiro período de coleta e registro da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), relativo aos meses de junho e julho de 2017.

O MEC informou que entraram para acompanhamento nesse último período de 2017, 352.048 beneficiários no estado; e que desse público total, 314.286 tiveram frequência escolar informada.


Em nível nacional, o país atingiu o índice de 87,47%. Para o MEC, o resultado foi bastante satisfatório.

SALÁRIOS ENTRE R$ 3 MIL E R$ 4 MIL SERÃO DEPOSITADOS NESTA TERÇA DIA 19

O Governo do RN deposita amanhã (19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.

Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.

No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.


O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

GOVERNO TOMA MEDIDAS PARA MELHORAR DISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA NA REGIÃO OESTE

O Governo do Estado do RN informa que está tomando as medidas necessárias para efetuar uma melhor distribuição dos postos que realizam o abastecimento dos veículos da administração pública na região Oeste.

A dificuldade para abastecimento se deu em decorrência de descumprimento de contrato por parte da BR Distribuidora que, por disposição contratual, é obrigada a manter um posto em funcionamento na cidade de Pau dos Ferros.

O Governo notificou a BR Distribuidora, que sugeriu como alternativa provisória um posto no município de Rafael Fernandes, a 8 quilômetros de Pau dos Ferros. Este posto passará a abastecer a frota em até dez dias.

Também estão sendo contratados postos em Parelhas, Nova Cruz e São Miguel do Gostoso que até o final do mês deverão iniciar o fornecimento. Outra medida é a construção de um posto próprio do governo. Essa construção ficará a cargo da BR Distribuidora, sem custos para o Estado.


Governo do Estado acionará a BR Distribuidora na Justiça em razão do descumprimento do contrato e de todas as despesas e transtornos gerados pelo "inadimplemento contratual".