Evento terá participação de órgãos públicos e
representantes da sociedade e dos produtores da agricultura familiar
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
promove nesta quinta-feira (11) uma audiência pública sobre a utilização de
alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município.
O evento será realizado no auditório do IFRN - Pau dos Ferros , das 13h40 às
18h30.
O objetivo do evento é apurar se o poder público vem
cumprindo o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem
ser incluídos na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei
11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas
organizações”.
Durante a audiência, o procurador da República
Marcos de Jesus pretende ouvir os cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente
envolvidos com aquisição da merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações
levantadas serão utilizadas no procedimento que trata do tema e que já tramita
no Ministério Público Federal. Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é
livre e aberta a todos os interessados.
Foram convidados à audiência representantes da
Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa
Nacional de Alimentação Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da
Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Audiência Pública
Tema: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda
Escolar Diretamente da Agricultura Familiar
Data: 11 de setembro de 2014
Horário: 13h40 às 18h30
Local: Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405,
KM 154, Bairro Chico Cajá
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