Em nova portaria publicada no Diário Oficial da
União da última terça-feira, 17, o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autoriza
o pagamento do Garantia-Safra a 22.261 agricultores familiares de 49 municípios
do Rio Grande do Norte. Esta portaria libera pagamentos referentes à safra
2013/2014. Os novos beneficiários foram incluídos para receber a primeira
parcela do seguro.
O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada,
totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas
definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A
cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários. A ação
visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do
semiárido sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.
O agricultor deve verificar se sua cidade participa
do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o
governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em
sua jurisdição. Além disso, o município precisa comprovar perda de, pelo menos,
50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Podem participar do Garantia-Safra, agricultores
familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, e que
possuem área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo,
cinco hectares.
Para se inscrever, o agricultor deve procurar o
escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
do município onde mora. Depois deve procurar a Prefeitura para receber um
boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra.
O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência
da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido
para seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio. O benefício
do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por
contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.
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