O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de
entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite. O período de
inscrição segue até o dia 11/12/2015.
Poderão participar
deste processo de seleção entidades e instituições socioassistenciais sem fins
lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será realizada a
distribuição do leite.
A entidade ou
instituição interessada em participar da seleção deverá apresentar os seguintes
documentos: declaração de utilidade pública, comprovação de inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria,
documento de identificação e CPF do representante legal, comprovante de endereço
atualizado, certidão negativa de débitos estaduais.
A documentação
exigida deverá ser entregue no protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão
Especial do Programa Leite Potiguar, das 8h às 17h, exceto sábados, domingos e
feriados, localizado no Centro Administrativo, Lagoa Nova.
O resultado do
credenciamento será homologado pela Sethas-RN e publicado no DOE a partir do
dia 05/01/2016.
O edital está
disponível no link:
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