O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo
Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso,
sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária,
cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres
públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por
improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades
semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita
Maria Míriam Pinheiro.
Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem
licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco)
e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e
fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a
serem pagos pelo Município, quanto para aumentar os valores a serem
ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente. De acordo
com o MPF, para encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para
apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso
de documento falso.
“O denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização
de tal serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos
moldes do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo
procurador da República Marcos de Jesus. O então gestor, mesmo sabendo que o
procedimento era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era
investigado por atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à
frente o esquema que lesou a União.
As fraudes foram constatadas pela própria Receita
Federal, que calculou em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados porque as
informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$ 8.006.286,18,
em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34 em
prejuízos ao Município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.
Improbidade
O MPF também aditou uma ação de improbidade
administrativa ajuizada inicialmente pelo Município de Pau dos Ferros contra o
ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012. O procurador da República
requereu a inclusão, como réus, do advogado Bernardo Vidal e de sua empresa de
consultoria.
Para o MPF, que agora compõe o polo ativo do
processo, além de Leonardo Rêgo, Bernardo e sua empresa devem responder por
atos de improbidade que implicaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os
princípios da administração pública.
Taboleiro
Quanto à ação penal impetrada pelo MPF contra Bernardo
Vidal envolvendo o Município de Taboleiro Grande, a denúncia já foi recebida
pela Justiça e inclui também como réus a ex-prefeita Maria Miriam Pinheiro de
Paiva Medeiros e o também advogado Paulo Victor Cavalcante Barra. Os três
responderão por crimes contra a ordem tributária, sonegação de contribuição
previdenciária e crime de responsabilidade.
Em Taboleiro Grande, as irregularidades dizem
respeito ao período de junho de 2009 a maio de 2010, e se assemelham à forma
encontrada para tentar ludibriar a Receita Federal em Pau dos Ferros. Assim
como no caso de Leonardo Rêgo, a prática garantiu ilegalmente à então prefeita
mais dinheiro nos cofres para sua administração e, aos advogados, o lucro do
contrato, em razão de honorários equivalentes a 20% dos tributos recuperados,
valor pago mesmo antes da homologação pela Receita Federal.
“Tal procedimento gerou prejuízo tanto aos cofres
federais, como também ao município, que ficou com uma dívida milionária
relativa aos valores indevidamente compensados, acrescidos de juros e multas
elevados, e pelo pagamento antecipado dos honorários advocatícios”, destaca o
MPF.
A Ação Penal relativa a Pau dos Ferros tramita na
Justiça Federal sob o número 0800319-05.2016.4.05.8404, a de improbidade sob o
número 0800210-25.2015.4.05.8404; a ação penal referente a Taboleiro Grande,
por seu turno, assumiu o número 0000086-41.2016.4.05.8404.
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