Proposta que integra a reforma política será o item
único da sessão de segunda-feira (4). Na terça-feira, pauta também inclui outra
PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as
campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral.
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de
votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das
coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma
cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário
gratuito de rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política.
A PEC 282 será o item único da sessão de
segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas
sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.
O substitutivo de autoria da deputada Shéridan
(PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as
coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir
das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda
constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro).
Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas
para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e
senador).
Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma
transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a
Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido
para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Entretanto, segundo informou o líder do PSDB,
deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes
da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018
e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem
conjuntamente.
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